1. Âmbito e objeto das condições gerais da loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Huxia Sport.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço huxiasport.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de produtos e conteúdo
A Huxia Sport fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros de confecção, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Faremos todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Huxia Sport, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por email ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Huxia Sport.
3. Responsabilidades
. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Huxia Sport estão de acordo com a Lei Portuguesa.
. A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Huxia Sport não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Huxia Sport houver impossibilidade de prestação de serviço, a Huxia Sport não será responsável por eventuais prejuízos.
.As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Huxia Sport qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
. A Huxia Sport não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
. A Huxia Sport não garante que (i) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço, preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo; (ii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por quaisquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de danos que resultem dessa operação; (iii) nenhum conselho ou informação, quer escrita quer oral, obtida pelo utilizador de ou através do serviço criará qualquer garantia que não seja expressa nestas Condições Gerais; (iv) o consumidor aceita que a Huxia Sport não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
4. Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas correctas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum destes dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a Huxia Sport declina qualquer responsabilidade. No caso do consumidor violar alguma destas obrigações, a Huxia Sport reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Huxia Sport ao mesmo utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou qualquer serviço disponibilizado pela Huxia Sport.
